Nos dias atuais, com o advento da tecnologia, é comum efetuarmos compras na internet. E na mesma velocidade que isso começou a ocorrer também veio os crimes ligados a esse novo mercado. Porém, há um grande problema. Nosso país não está preparado para punir esses criminosos, já que para haver punição precisa-se de leis sendo que apenas uma parte está prevista na constituição e ainda assim é a não identifica os crimes efetivamente virtuais. Segundo com o site DNT(O Direito e as Novas Tecnologias) a maior dificuldade dos advogados hoje é fazer o enquadro penal já que os crimes hoje cometidos passam muito dos limites da legislação vigente. Assim deve levar em conta que a internet é um meio de comunicação e ,assim , qualquer crime de informação previsto na Lei Penal que não distingua o meio, poderá se aplicar à internet.
Utilizar tal forma para alcançar a punição não seria necessário se tivéssemos uma legislação específica que abordasse de maneira correta a abrangente essa área. Hoje há alguns projetos de leis para que alcançasse uma maior quantidade de crimes.
De acordo com o DNT no projeto do deputado Piauhylino estão previstos novos crimes de informática referentes a dano a dado ou programa de computador; acesso indevido ou não autorizado; alteração de senha ou mecanismo de acesso a programa de computador ou dados; obtenção indevida ou não autorizada de dado ou instrução de computador; violação de segredo armazenado em computador através do meio magnético, óptica ou similar; criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos e veiculação de pornografia através de rede de computadores.Logo, é visto que, ainda que a passos vagarosos o país está tentando mudar a perspectiva quanto a sua legislação para crimes virtuais. Assim esperamos que essas leis sejam aprovadas e que de fato haja punição para quem comete esses crimes
Fonte: DNT
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